Anatel dá 60 dias para operadoras implementarem sistema contra telemarketing

Adoção do sistema "Não Perturbe" foi consenso em discussão junto à prestadoras de serviços de telecomunicação

Uma decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), divulgada nesta terça-feira (2/9), traz novas mudanças para o telemarketing no Brasil. Agora, todas as operadoras de telefonia terão até 60 dias para aderir ao “Não Perturbe”, sistema em que consumidores podem optar por não receber chamadas de empresas.

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Fruto de três meses de discussões junto às prestadoras de grande e pequeno porte, a iniciativa faz parte das ações da agência no combate às chamadas abusivas. Segundo a Anatel, a escolha pela utilização da plataforma foi consenso entre as prestadoras.

Após o prazo definido, as prestadoras não poderão mais oferecer serviços por telefone para consumidores na lista do “Não Perturbe”. Anteriormente, apenas os participantes do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART) - órgão da Conexis Brasil que inclui operadoras como Claro, Vivo, TIM, Oi, Algar, Ligga e Sky -  adotavam a plataforma.

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A Anatel reforça que o "Não Perturbe" permite, gratuitamente, que o consumidor evite a oferta de produtos e serviços via telefone provenientes de prestadoras de telefone, televisão por assinatura e internet, além de instituições financeiras.