Aluguel social para pessoas em situação de rua é aprovado em AL

A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou nesta quinta-feira (11) o Projeto de Lei Nº 1799/2025, que institui o Programa Novo Lar, Nova Vida. A medida permite que o Estado ofereça aluguel social para pessoas em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social.

O projeto segue agora para sanção do governador Paulo Dantas. Após a aprovação, os beneficiários serão encaminhados para as moradias. Eles foram identificados pelo 1º Censo Estadual da População em Situação de Rua, realizado pelo Governo de Alagoas.

O Auxílio Moradia garante habitação digna por meio do aluguel social, com valor máximo de R$ 800. Segundo o projeto, as casas e apartamentos alugados serão entregues com enxoval, para que as pessoas tenham condições de se manter no imóvel.

Além disso, os beneficiários terão acompanhamento semanal de uma equipe multiprofissional. O objetivo é garantir condições para conclusão dos estudos, qualificação profissional e encaminhamento ao mercado de trabalho, promovendo a autonomia dos atendidos.

Já o Auxílio Novo Lar busca viabilizar o retorno à cidade de origem das pessoas em situação de rua que desejam voltar para casa. Nesses casos, o Estado garante transporte, alimentação e contato com o CRAS da cidade de origem, para apoio na chegada e reinserção social.

Segundo o Governo de Alagoas, as ações foram planejadas com base nos dados do 1º Censo da População em Situação de Rua, que entrevistou 2.265 pessoas na capital e no interior, com apoio do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua.