Alcolumbre cancela sessão de análise dos vetos ao PL que afrouxa regras ambientais
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, cancelou a sessão desta quinta-feira (16) que analisaria os vetos do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, atendendo a pedido da liderança do governo. Lula vetou 59 trechos do projeto que tratavam de dispensa e simplificação do licenciamento e das atribuições de órgãos como Ibama e Funai. Também foi adiada a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo relatório prevê superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, equivalente a 0,25% do PIB.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cancelou a sessão desta quinta-feira, 16, para análise dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Em nota, o senador informa que o adiamento atende a pedido da liderança do governo no Congresso Nacional.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou 59 trechos do projeto de lei (PL) 2.159/2021. A lei estabelece sete tipos de licenças ambientais e suas regras. Os trechos vetados tratam da dispensa do licenciamento ambiental, simplificação do licenciamento e de suas exigências e responsabilidades e da função dos órgãos federais (Ibama, Funai, ICMBio e Fundação Palmares, por exemplo), estados e municípios no processo de licenciamento.
LDO
A sessão inicialmente analisaria também o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Antes de ir ao Plenário do Congresso, o projeto da LDO precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o que foi adiado nesta semana.
O relatório do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) prevê superávit de R$ 34,3 bilhões em 2026, o equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
