Alagoas Lilás: conheça os avanços da política pioneira do Brasil voltada ao enfrentamento da violência contra mulher

Primeira política pública estadual permanente do Brasil voltada ao enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, o Alagoas Lilás já acumula avanços importantes em todo o estado, oferecendo suporte que vai desde o primeiro atendimento e acolhimento das vítimas até a inserção da mulher no mercado de trabalho.

Com atuação permanente nos 102 municípios alagoanos, o programa tem foco no amparo seguro das vítimas, na qualificação da rede de atendimento e na humanização dos serviços. Além de promover educação preventiva, fortalecimento da autonomia econômica das mulheres e integração entre os órgãos de proteção para ampliar a assistência e contribuir para a redução dos casos de feminicídio.


 

A Secretaria de Estado da Mulher (Semu) teve sua atuação fortalecida na condução do comitê gestor do Alagoas Lilás, após decreto publicado pelo Governo de Alagoas, no dia 10 de março deste ano. A medida consolidou a coordenação conjunta da política com a Secretaria de Estado da Fazenda e a Secretaria de Estado de Governança Cooperativa.

Além desses órgãos, o comitê também conta com a participação de outras secretarias estaduais, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres (Cedim).

Para a superintendente de Políticas para Mulheres da Semu, Izabelly Keline, o programa surge como uma iniciativa consolidada para ampliar e fortalecer as ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres em todo o estado.

“A política pública permanente do Alagoas Lilás foi instituída como uma resposta estruturante ao enfrentamento da violência contra mulher em todo território do estado”, explicou.

Parcerias do estado

Um dos avanços do Alagoas Lilás foi a adesão de todos os órgãos do Governo de Alagoas à política, que passou a ser incorporada como diretriz institucional, fortalecendo e ampliando as ações voltadas às mulheres em situação de violência.
 

Entre as iniciativas desenvolvidas está a parceria entre as secretarias de Estado do Trabalho e da Mulher, por meio de um termo de cooperação que visa qualificar profissionalmente e encaminhar ao mercado de trabalho mulheres em situação de vulnerabilidade no programa Alagoas Lilás.

Capacitação da rede

Outra ação da iniciativa foi a realização do Percurso Formativo Territorial, que passou por todas as regiões de Alagoas estado, com o objetivo de capacitar profissionais e fortalecer a atuação dos órgãos e serviços de todo o estado que prestam assistência às mulheres em situação de violência.

A formação foi conduzida com a participação de especialistas de institutos como o Geni e o Natura, que atuam no fortalecimento das capacidades do Estado, além das psicólogas do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam).

Na primeira etapa de 2026, foram realizadas 16 edições dos Percursos Formativos Territoriais, promovendo o aprimoramento dos fluxos de atendimento, maior agilidade nos serviços e qualificação do acolhimento às vítimas. Ao todo, 902 participantes foram capacitados de 98 municípios do estado.

Para os próximos sete meses do ano, o programa pretende ampliar o alcance das ações, com novas estratégias de capacitação e o fortalecimento de uma rede mais estruturada de apoio às mulheres em todas as regiões.

Adesão dos municípios

A política, articulada junto à Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), já conta com a adesão de 64 municípios, segundo a superintendente Izabelly Keline, e segue em expansão para alcançar todas as 102 cidades de Alagoas.

“Depois dos percursos, eu acredito que houve o engajamento dos municípios a aderirem essa política. Eles assumiram compromisso com o Estado e estão se comprometendo a fazer as ações do Alagoas Lilás nos municípios”, detalhou Izabelly.

Com a adesão, as cidades passam a ter responsabilidades como indicar um ponto focal para articulação com a SEMU, incorporar as diretrizes da política às ações locais e garantir a participação da rede municipal nas capacitações e formações promovidas.

Também devem atuar na prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres, fortalecer a integração com a rede estadual de proteção e apoiar a criação e manutenção de serviços especializados de atendimento.

Além disso, as cidades passam a promover campanhas educativas e ações de conscientização, divulgar a política de forma padronizada, colaborar na implementação de fluxos e metodologias de atendimento, contribuir com dados para o monitoramento da política e assegurar a atualização das informações institucionais e a proteção de dados pessoais conforme a LGPD.

Campanhas massivas

Em 2025, o Alagoas Lilás também promoveu a campanha publicitária “Por Todos os Dias”, com ampla mobilização em diferentes canais de comunicação. A ação teve grande alcance e contou com veiculação em televisão, rádio, redes sociais, mídia impressa e atividades presenciais, ampliando a divulgação das diretrizes da política e garantindo que a mensagem chegasse aos mais diversos territórios e perfis da população alagoana.

Foco dos próximos passos

O programa é baseado em seis eixos estratégicos interdependentes: formação; gestão de dados; resposta coordenada em rede; mobilização; regime de colaboração municipal e compromisso político.

Um dos focos dos próximos passos é a implementação desses eixos da política, de maneira coordenada, e das diretrizes com ações prioritárias para garantir a efetividade da política em todas as áreas envolvidas.

O Alagoas Lilás também irá manter um processo permanente de monitoramento e avaliação das ações do Alagoas Lilás, por meio da integração e atualização contínua de dados, definição de indicadores estratégicos e produção periódica de relatórios.

O acompanhamento será realizado de forma colaborativa entre os comitês envolvidos, além de contar com avaliações anuais de impacto para medir a efetividade das iniciativas na proteção, promoção e garantia dos direitos das mulheres em Alagoas.