AGU decide acionar STF por entender que decreto do IOF não poderia ser derrubado
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta terça-feira, 1º, que a Advocacia-Geral da União (AGU) acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de reverter a derrubada do Decreto Presidencial relativo ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo ele, o decreto é “constitucional”, “não poderia ser suspenso” pelos parlamentares e o ato do Congresso Nacional violou o “princípio de separação dos poderes”.
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“Nós estaremos neste momento apresentando ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que possa ser restaurado os efeitos do decreto”, disse Messias em declaração a jornalistas.
A análise jurídica feita pela AGU foi apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concordou com a medida, já que é atribuição do Executivo aumentar ou reduzir o IOF.
A derrubada do decreto pelo Congresso retirou o aumento do IOF implementado pelo governo para aumentar a arrecadação e tentar cumprir a meta fiscal.
O decreto teve seus efeitos suspensos pelo Congresso Nacional no mês passado, impondo uma derrota ao governo ao derrubar a medida que aumentava alíquotas de IOF e levantando preocupações sobre uma crise política entre Executivo e Legislativo.
O PSOL já ingressou na Corte contra a decisão do parlamento, em processo que será relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
