Advogados denunciam Milei por uso de dinheiro público para ir a convenção da candidatura de Flávio Bolsonaro

Dois advogados argentinos fizeram uma denúncia criminal contra o presidente do país, Javier Milei, por supostamente ter usado dinheiro público para ir até o Brasil participar do ato que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro como presidente pelo PL, em São Paulo.

Segundo José Lucas Magioncalda e Juan Martín Fazio, Milei teria cometido os crimes de descumprimento de dever como funcionário público e mal uso dos recursos. Ele teria utilizado o avião presidencial, assim como verbas do Estado e uma comitiva de funcionários do governo, para um evento partidário, sem ser uma agenda oficial.

Além disso, os dois, na denúncia, afirmam que as declarações de Milei contra Lula, chamando de 'ladrão' e 'presidiário', e ao ministro Alexandre de Moraes, chamando de 'lixo careca', desviam a finalidade da viagem. Elas representariam uma interferência na política brasileira e ato de oposição.

Para a denúncia, isso representaria uma quebra da carta da ONU e da OEA que defende que os países não devem intervir nos assuntos internos de outros.

Há um pedido oficial para que o governo argentino divulgue os gastos da viagens, quem participou da comitiva, além das ordens de voo. Eles defendem ainda que Milei seja interrogado oficialmente por produzir provas contra ele.

Presidentes Lula, do Brasil, e Javiei Milei, da Argentina — Foto: Kayo Magalhaes/Agencia Enquadrar/Agencia O Globo e Leco Viana/Thenews2/Agência O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ironizou a crise diplomática com a Argentina ao chegar ao Palácio do Itamaraty nesta segunda-feira (27), após almoço oferecido ao presidente da Coreia do Sul, Lee Jae Myung, no Palácio da Alvorada. Questionado por jornalistas sobre as declarações do presidente argentino, Javier Milei, Lula respondeu:

"Quem é esse cara?"

Nesta segunda, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, recebeu o embaixador do Brasil na Argentina, Julio Bitelli, para uma primeira avaliação da crise diplomática provocada pelas declarações de Milei durante o evento de lançamento da candidatura de Flávio à presidência, em São Paulo.

A reunião durou cerca de 40 minutos e uma nova conversa deve ocorrer até quarta-feira (29), após o retorno de Mauro Vieira de Lima, no Peru, onde ele vai representar o presidente Lula na posse da presidente Keiko Fujimori.

No domingo (26), o Itamaraty convocou o embaixador da Argentina no Brasil, Daniel Raimondi, para transmitir a repulsa do governo brasileiro e cobrar explicações pelas declarações de Milei ao presidente Lula, ao Supremo Tribunal Federal e às instituições brasileiras.

Segundo fontes da diplomacia, Mauro Vieira decidiu conduzir pessoalmente a conversa com o diplomata argentino, com quem mantém relação de mais de três décadas, apesar de a interlocução normalmente ocorrer em outro nível da hierarquia diplomática.

Deputados argentinos apresentam projeto de repúdio contra ataques de Milei a Lula

O presidente da Argentina, Javier Milei, e o senador Flávio Bolsonaro durante convenção do PL — Foto: Leco Viana/Thenews2/Agência O Globo

Um grupo de deputados argentinos fizeram um projeto de condenação oficial as afirmações do presidente Javier Milei contra o presidente brasileiro Lula, em que chamou o petista de 'ladrão' e 'lixo socialista'.

O projeto foi movido pelo deputado Jorge Taiana, ex-ministro das Relações Exteriores do país. Segundo ele, no texto, essas declarações de Milei 'prejudicam as relações bilaterais e a política externa argentina, devido à flagrante interferência nos assuntos internos de outro Estado, em violação aos princípios da não intervenção e da autodeterminação dos povos'.

'Além disso, rejeitamos a participação de funcionários do Ministério das Relações Exteriores da Argentina em um evento político partidário no exterior, desviando-se de suas obrigações constitucionais', enfatizou, e alertou que 'a afronta e as ofensas contra o governo brasileiro em seu próprio país colocam em risco os laços históricos de fraternidade e cooperação estratégica entre as duas nações'.

O projeto de declaração expressa 'a forte condenação dos atos e das violentas calúnias e insultos proferidos pelo Presidente da Nação, Javier Milei, contra o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no contexto de sua visita ao referido país para apoiar a candidatura política de Flávio Bolsonaro, constituindo grave dano às relações diplomáticas bilaterais e à política externa da Nação'.

O documento também declara 'profunda preocupação com a flagrante interferência nos assuntos internos e nos processos políticos e institucionais de outro Estado soberano, violando os princípios fundamentais do direito internacional, a autodeterminação dos povos e a não intervenção consagrados na Carta das Nações Unidas, e afetando seriamente a coexistência pacífica entre os dois países'.

O texto dos deputados, cerca de 30, afirma que ainda há uma questão na presença do ministro das Relações Exteriores, Pablo Quirno, e do Cônsul em São Paulo, Luis María Kreckler, 'em um ato de natureza estritamente político-partidária no exterior, afastando-se das obrigações constitucionais e legais que regem o Serviço Exterior da Nação'.

Por meio dessa iniciativa, Taiana manifesta preocupação com a escalada diplomática, desencadeada como consequência direta das declarações do presidente argentino e evidenciada não apenas pela decisão do governo brasileiro, mas ainda pela forma em que foi chamado o embaixador argentino em solo brasileiro para prestar esclarecimentos.

'O Brasil não é apenas a maior economia e o país mais populoso da América Latina, mas também um ator indispensável para qualquer estratégia séria de desenvolvimento, integração produtiva e projeção internacional do país. Consequentemente, qualquer conduta que prejudique deliberadamente a relação bilateral compromete os interesses econômicos, políticos e estratégicos permanentes da República Argentina', conclui o texto.

Javier Milei, presidente da Argentina — Foto: Roberto Casimiro/Fotoarena/Agência O Globo

Javier Milei, presidente da Argentina — Foto: Leco Viana/Thenews2/Agência O Globo