A Pena consequência do crime

O saudoso Professor de Direito Penal da UFAL, Antônio Aleixo Paes
de Albuquerque, orador consagrado no seu tempo, escreveu: Ensaio de
Política Criminal (1988), cujo Prefácio fora escrito pelo inesquecível Wilton
Moreira da Silva, seu colega na vetusta Faculdade de Direito. E, portanto,
merece reproduzi-lo. Aliás, Juiz Criminal da 12 Vara da capital maceioense à
época:
“ O autor, pela profunda análise de seu trabalho, surge-me, em
determinados instantes de sua redação, assemelhando-se ao caçador que
deixa o local habitudinário e ingressa na noite dos tempos, enveredando pelos
caminhos escarpados e difíceis, alcançando a plena selva dos fatos históricos,
até já esquecidos, para, no regresso de incansável jornada, trazer-nos uma
pérola resplandecente. Que, tenha a certeza, enriquecerá as letras jurídicas de
Alagoas”.
Escrevera o excelso jurista alemão Rudolf von Ihering: “ O fim do
direito é a paz, o meio de que se serve para consegui-lo é a luta. Enquanto o
direito estiver sujeito às ameaças de injustiça - e isso perdurará enquanto o
mundo é mundo - ele não poderá prescindir da luta. A vida do direito é a luta:
luta dos povos, dos governos, das classes sociais. Dos indivíduos. ”
Doutor Antônio Aleixo Paes de Albuquerque sempre honrou suas
lutas, exerceu o relevante cargo se Secretário de Segurança do Estado de
Alagoas. Reconheceu o direito do trabalhador, do operário do Direito, e,
sobretudo, a aplicabilidade lei. Fez valer sua Inteligência privilegiada.
Convivi com o autor da obra A Pena Como Consequência do Crime.
Aliás, fui ao lançamento de seu majestoso livro na sua querida Coqueiro Seco.
Naquela oportunidade, ressaltei a necessidade de sua pesquisa. Exaltei suas
qualidades de professor e pesquisador, e, acima de tudo, do maior Secretário
de Segurança do Estado.
Continuando o Prefácio: “ Meus parabéns ao Doutor Antônio Aleixo
pela elaboração do brilhante trabalho e os agradecimentos pelo ensejo do
prefácio, fato que muito me envaideceu. ” Merece, pois, ressaltar que convivi
com ele no exercício de Juiz Criminal. Educado, atendia às pessoas com a
fidalguia que lhe era peculiar.

O nome do causídico foi adotado pelo Centro Acadêmico de Direito
da Faculdade Cidade de Maceió (FACIMA), bem como pela Turma de Direito
Noturno (2004) da Universidade Federal de Alagoas. E; também, pela Turma
do 3º ano de Formação de Magistrados da Escola Estadual da Magistratura de
Alagoas (ESMAL). E, por extensão, foi homenageado com o título de Cidadão
de Atalaia. De saudosa memória, rendo-lhe as minhas homenagens pela
amizade sedimentada pelo cimento da lealdade recíproca.