4 perguntas e respostas sobre o funcionamento de uma tornozeleira eletrônica
Jair Bolsonaro foi preso em 22 de novembro após violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, ação detectada pelo sistema de monitoramento da Seape. O ex-presidente, que cumpria prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares, alegou em audiência ter acreditado — por efeito de remédios — que o aparelho tinha uma escuta, o que não é verdade. As tornozeleiras, leves e equipadas com GPS e sensores, enviam alertas em tempo real ao centro de monitoração e são resistentes à água e variações de temperatura. Cada unidade custa R$ 245,84 por mês e danos podem gerar cobrança adicional e pena de até três anos por atingir patrimônio público.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso no dia 22 de novembro após tentar violar a própria tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. A danificação do aparelho foi identificada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) durante a madrugada do último sábado.
Bolsonaro cumpria prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto em razão de descumprimento de medidas cautelares, com obrigação de usar o monitoramento eletrônico. Mesmo que ele já tenha sido condenado por tentativa de Golpe de Estado, essas imposições foram determinadas em outro inquérito – no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-mandatário, é investigado pela sua atuação nos Estados Unidos contra o governo brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em média, o governo do DF registrou uma violação de tornozeleira eletrônica por semana em 2025. Atualmente, 1.673 réus usam tornozeleira na região, informou a Seape.
Em audiência de custódia, o ex-presidente afirmou que a combinação de remédios o levou a acreditar que a tornozeleira tinha uma escuta. O aparelho, porém, não possui nenhum sistema de áudio ou som.
Como funciona uma tornozeleira eletrônica?
O aparelho é leve, com menos de 130g, mas possui uma tecnologia robusta. A tornozeleira opera com dois chips – de operadoras distintas – e contém GPS para mapear a localização do preso.
As informações são transmitidas em tempo real ao Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), de Brasília. Essa central é ligada à Seape, como funciona também nos outros estados brasileiros.
No momento de qualquer violação – e isso pode incluir ultrapassagem do limite geográfico permitido pela pena, danificação do sistema de fibra óptica da tornozeleira, entre outros – um alarme sonoro e visual é exibido aos funcionários do Cime, que logo identificam a irregularidade.
O sistema de monitoração gerou o alerta da violação por Bolsonaro à 0h07, do sábado. Todas as ocorrências envolvendo o descumprimento de ordem judicial são comunicadas ao juiz competente para a devida análise e decisão. Violações podem levar à revogação do benefício, decretação de prisão ou regressão de regime.
Quão resistente é o aparelho?
A tornozeleira eletrônica funciona mesmo em áreas sem sinal, além de ser à prova d’água e suportar pressão de até 5 metros de profundidade.
O aparelho detecta mudanças de temperatura e, devido à tecnologia de GPS, vibra quando o preso está fora da área permitida. Ele precisa ser carregado pelo usuário, sendo que a bateria dura, em média, 24 horas.
Quem paga pela tornozeleira?
O governo não é proprietário das tornozeleiras. Na realidade, as gestões contratam empresas que, por sua vez, “emprestam” os aparelhos para que sejam utilizados nos presos. Eventualmente, até a própria central de monitoramento pode alugar a tecnologia para as administrações federais.
A cobrança para o uso da tornozeleira é feita mensalmente. No Distrito Federal, quem arca com os gastos de manutenção – incluindo as eventuais taxas de violação – é o próprio governo local, com possibilidade de cobrança posterior ao detento.
Quanto custa?
Uma tornozeleira custa R$ 245,84 por mês. Já um dano no aparelho corresponde a três vezes o valor da mensalidade – ou seja, R$ 737,52.
De acordo com o artigo 163 do Código Penal, danificar uma tornozeleira eletrônica também atinge o patrimônio público. Além de multa, a pena chega a 6 meses e 3 anos de detenção.
