Polícia

Bolsonaro e outros seis: veja quais são as penas dos condenados pela trama de golpe

Alexandre de Moraes determinou que Jair Bolsonaro e outros seis condenados pela trama golpista comecem a cumprir pena em regime fechado, quase três anos após os ataques de 8 de janeiro. Condenados por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, eles receberam penas que superam 20 anos, exceto Mauro Cid, beneficiado por delação. Bolsonaro cumprirá sua pena na PF em Brasília, e vários réus perderão cargos e mandatos, além de responder solidariamente por multas e possíveis sanções militares.

Defesa de Bolsonaro prepara novo recurso ao STF para tentar reverter condenação

A defesa de Jair Bolsonaro prepara um novo recurso ao STF, os embargos infringentes, tentando reverter a condenação de 27 anos usando como base o voto isolado de Luiz Fux pela absolvição. Eles descartaram novos embargos de declaração, mas a tendência é que o recurso seja rejeitado, já que essa modalidade só vale quando há ao menos dois votos divergentes. Alexandre de Moraes pode negar o pedido sozinho e determinar a execução imediata da pena, como fez no caso Collor. Bolsonaro segue preso preventivamente desde o dia 22, após tentar violar a tornozeleira eletrônica, e o STF deve converter essa prisão no início da pena em regime fechado.

Por unanimidade, STF encerra ação sobre golpe e Bolsonaro e aliados permanecem presos

A Primeira Turma do STF confirmou por unanimidade as decisões de Alexandre de Moraes que determinaram o início do cumprimento de pena e a prisão de Jair Bolsonaro e de outros seis condenados pela tentativa de golpe. Com o trânsito em julgado, não há mais possibilidade de recurso. Bolsonaro, que estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, foi preso preventivamente no dia 22 após tentar violar a tornozeleira eletrônica e permanece detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

4 perguntas e respostas sobre o funcionamento de uma tornozeleira eletrônica

Jair Bolsonaro foi preso em 22 de novembro após violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, ação detectada pelo sistema de monitoramento da Seape. O ex-presidente, que cumpria prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares, alegou em audiência ter acreditado — por efeito de remédios — que o aparelho tinha uma escuta, o que não é verdade. As tornozeleiras, leves e equipadas com GPS e sensores, enviam alertas em tempo real ao centro de monitoração e são resistentes à água e variações de temperatura. Cada unidade custa R$ 245,84 por mês e danos podem gerar cobrança adicional e pena de até três anos por atingir patrimônio público.

Fim de prazo para recurso abre caminho para Bolsonaro cumprir pena

A defesa de Jair Bolsonaro não apresentou novo recurso contra sua condenação de 27 anos e 3 meses por liderar uma organização criminosa para tentar um golpe de Estado, o que abre caminho para que Alexandre de Moraes determine o início imediato do cumprimento da pena em regime fechado. Bolsonaro está preso preventivamente na PF e, como ex-presidente, pode cumprir pena em sala especial, possivelmente na PF, em instalações militares ou na Papudinha. Embora ainda pudesse tentar embargos infringentes, esses só são aceitos quando há ao menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu — e Moraes tende a considerá-los protelatórios. Se apresentados, caberá a ele decidir seu prosseguimento, com possibilidade de agravo à Primeira Turma.

O que acontece com o mandato dos deputados ‘fujões’

Três deputados bolsonaristas — Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro — deixaram o país durante o mandato, mesmo enfrentando condenações ou investigações no STF, e continuam custando recursos públicos por manterem gabinetes ativos. A fuga de Ramagem para os EUA, a prisão de Zambelli na Itália e o autoexílio de Eduardo evidenciam, segundo especialistas, a incapacidade da Câmara e de seu presidente, Hugo Motta, de punir parlamentares, além do uso de narrativas de “perseguição” para encobrir crimes. A permissividade institucional, reforçada pelo regimento da Casa e pela falta de reação a faltas e condenações, contribui para o descrédito das instituições democráticas.

Veja quais foram as três versões dadas por Bolsonaro sobre violação de tornozeleira

Ao decretar a prisão preventiva de Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes considerou a violação da tornozeleira eletrônica, que o próprio ex-presidente admitiu ter danificado com um ferro de solda. Bolsonaro apresentou três versões para o ato: primeiro disse ter batido o aparelho na escada; depois admitiu ter usado um ferro de solda por “curiosidade”; e, por fim, alegou em audiência que teve uma “alucinação”, acreditando que o dispositivo continha uma escuta. Um boletim médico anexado ao processo sugere que o episódio pode ter sido efeito colateral de um medicamento anticonvulsivante.

Condenado, Bolsonaro tem até 3 de dezembro para apresentar embargos infringentes

O ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses por liderar uma organização criminosa com objetivo de impedir a posse de Lula, teve o prazo para apresentar os segundos embargos de declaração encerrado nesta segunda (24), podendo ainda recorrer com embargos infringentes até 3 de dezembro. Atualmente preso preventivamente na sede da PF em Brasília — após violar a tornozeleira eletrônica e diante de risco de fuga — Bolsonaro permanece detido após a Primeira Turma do STF manter a prisão por unanimidade. O processo está na fase final de recursos e a pena só começará a ser cumprida quando o relator, Alexandre de Moraes, declarar que não há mais possibilidade de novos recursos.

Os planos do PT para o deputado que brigou na rua em Curitiba

O deputado estadual Renato Freitas (PT-PR), que se envolveu em uma briga de rua em Curitiba e quebrou o nariz, segue visto pelo PT como um forte puxador de votos para 2026. Lideranças do partido avaliam que o episódio não prejudicará sua campanha, já que recebeu mais apoio do que críticas — seus vídeos sobre o caso viralizaram nas redes. Freitas, ativista negro e figura de forte alcance digital, atribuiu a briga a um episódio de racismo. Ele já teve o mandato de vereador cassado em 2022 por um protesto antirracista em uma igreja, decisão depois revertida pelo STF.

Flávio Bolsonaro critica divulgação de vídeo da tornozeleira: ‘ignorou provas’

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a divulgação do vídeo que mostra a tornozeleira eletrônica violada de Jair Bolsonaro, dizendo que seu pai foi “humilhado” e que estava sob efeito de medicamentos. Ele também acusou o ministro Alexandre de Moraes de ignorar provas. Após reunião do PL, Flávio afirmou que não será candidato à Presidência em 2026 e que a prioridade da direita é aprovar a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O projeto, que deve ser votado na Câmara, caminha para uma anistia parcial, enquanto o encontro ocorreu dias após a prisão do ex-presidente por violar a tornozeleira durante prisão domiciliar.

Como agem remédios tomados por Bolsonaro, que defesa alega terem causado alucinação

Primeira Turma do STF forma maioria para manter prisão preventiva de Bolsonaro

A Primeira Turma do STF decidiu manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, por maioria, após considerar que ele violou conscientemente a tornozeleira eletrônica e representa risco à ordem pública. O relator Alexandre de Moraes, acompanhado por Cristiana Zanin e Flávio Dino, destacou a necessidade de converter a prisão domiciliar por desrespeito às medidas cautelares. No domingo (23), durante audiência de custódia, Bolsonaro disse ter tentado comprometer o monitoramento por causa de um “surto” causado por medicação, mas negou qualquer plano de fuga.