Procon Maceió inicia fiscalização em escolas particulares da capital
O Procon Maceió iniciou uma fiscalização em escolas particulares da capital para verificar se as listas de material escolar e as taxas de matrícula estão de acordo com a legislação, evitando cobranças indevidas aos pais. A ação analisa a exigência de itens de uso coletivo, possíveis taxas abusivas e o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor, com caráter preventivo, educativo e sancionatório. O órgão orienta que irregularidades sejam denunciadas pelos canais oficiais de atendimento.